A Consulta Pública Eletrônica voltada à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 segue aberta em Camaçari até esta sexta-feira (24). A iniciativa permite que a população participe do planejamento das ações governamentais previstas para o próximo ano, por meio do envio de propostas em formulário disponibilizado pela administração municipal.
No processo de participação, o cidadão deve preencher informações como nome completo, endereço, dados de contato e indicar se reside na sede ou na orla do município. Em seguida, o participante precisa apontar qual grupo de áreas considera prioritário na construção do Projeto da LDO.
Entre as áreas disponíveis para escolha estão agricultura, cultura, educação, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saneamento, saúde, turismo e outras opções apresentadas no formulário eletrônico.
Após essa etapa, o sistema solicita a definição do tema relacionado à contribuição indicada. Na sequência, o morador deve detalhar a proposta conforme a área escolhida e informar quais atividades considera prioritárias para serem adotadas como ações de governo em 2027.
De acordo com as informações divulgadas, a LDO tem caráter operacional e é atualizada a cada 12 meses. O instrumento estabelece as prioridades orçamentárias do governo para o exercício seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas.
O edital que dispõe sobre a disponibilidade da Consulta Pública Eletrônica para a elaboração do Projeto da LDO 2027 está publicado na edição nº 2831 do Diário Oficial do Município (DOM), veiculada em 19 de março. A medida, conforme o conteúdo informado, atende ao disposto na Lei Federal nº 10.2257/2001, citada como Estatuto das Cidades, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Foto: Rafael Kuster
